Pronto, o voto vai ser impresso!

Definitivamente

Saiu no DOU Diário Oficial da União nesta quinta-feira 26, a publicação da Lei que determina o voto impresso na urna eletrônica para uma eventual e subsidiária conferência. Durante as votações na minirreforma eleitoral o CN Congresso Nacional aprovou a medida que posteriormente foi vetada pela Presidente da República. Entretanto, semana passada, o CN derrubou o veto presidencial.

Agora, segundo a Lei 13.165/15, a urna eletrônica, automaticamente, imprimirá o voto e a impressão será depositada direto em uma caixa lacrada. O processo de conclusão desde o voto à impressão do mesmo é coordenado pelo exclusivo comando do eleitor na cabine.

A novidade só valerá para as eleições de 2018, onde vamos escolher representantes Estaduais e Federais.

Com informações da Agencia Brasil e Consultor Jurídico.

A internet está nos cuidados da justiça eleitoral sim!

Denegrir candidatos na internet pode gerar detenção de 2 a 4 anos

A partir das Eleições 2016, será considerado crime, com detenção de 2 a 4 anos e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil, contratar direta ou indiretamente grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação. A pena de prisão poderá ser aplicada a quem contratar e também aos que forem contratados para esse fim.

Matéria veiculada por Robson Pires. Clique aqui e acesse 

Candidatos do PMDB de Henrique vence eleição suplementar para o cargo de prefeito e vice no Município de Passagem/RN

Neste domingo 3.567 eleitores estiveram aptos a votar em Cidade Potiguar

Os eleitores do Município de Passagem no Agreste Potiguar, foram às urnas para escolherem, através de eleição suplementar, o novo prefeito e vice daquela Cidade.

A disputa deu-se num clássico nivelado às cortes partidárias principais do nosso Rio Grande do Norte. Três candidatos postularam o pleito, sendo uma dupla representando o PSD do atual governador Robinson, outra representando o PT da senadora Fátima combinando a vaga de vice com o DEM de Zé Agripino, e, a ‘chapa vencedora’ composta pelo prefeito eleito Tota Fagundes e Luciano Silvestre vice ambos do PMDB do Ministro Henrique Alves.

Porque?

O novo pleito fora realizado após a cassação do mandato dos candidatos eleitos em 2012.
José Pereira Sobrinho, conhecido como “Dede de Babá”, e Josefa Cristiane Dionizio Chacon, ambos do DEM, foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico.

O que pode acontecer quando meu nome é igual a o seu?

União terá de indenizar mulher por emitir o mesmo CPF para homônimos

A União deve ser responsabilizada pela emissão em duplicidade do mesmo número de CPF para pessoas com o mesmo nome. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) confirmou sentença de 1ª Vara Federal de Campo Grande que havia concedido indenização por dano moral a uma moradora da cidade cujo documento foi emitido em duplicidade e teve o nome inscrito de forma indevida no Serviço de Proteção ao Crédito.

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