Rafael Fernandes: vereadora teria recebido Bolsa Família por 7 meses

Vereador Dr. Airton - PTB

MP instaurou Inquérito Civil Público para investigar se Maria Zuleide Cunha Moura recebeu o benefício, que foi cancelado em 23 de julho passado.



Uma vereadora de Rafael Fernandes, município distante 407 quilômetros de Natal, teria recebido benefício do programa Bolsa Família durante sete meses. Maria Zuleide Cunha Moura (PMDB), eleita em 2008, teve o benefício federal cancelado em 23 de julho passado – sete meses após tomar posse como vereadora municipal.

O vereador José Airton Lopes (PTB) encaminhou representação ao Ministério Público denunciando a colega. Maria Zuleide foi eleita com 184 votos e ficou com a nona cadeira existente na Câmara Municipal de Rafael Fernandes por causa do coeficiente eleitoral. Ela era beneficiária do Bolsa Família desde 3 de maio de 2005 – mas até dezembro de 2008 não era vereadora.

A promotora da comarca de Pau dos Ferros, Patrícia Antunes Martins, instaurou Inquérito Civil Público para investigar a denúncia. A representante do Ministério Público levou em consideração o fato de que a “Administração Pública de todos os entes da Federação deve obedecer aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência” e que a Constituição dispõe que “constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens, e notadamente, permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente”.

A portaria que instaura o inquérito civil foi publicada na edição de sábado (26) do Diário Oficial do Estado (DOE).

No documento, Patrícia Antunes diz que vai ouvir o vereador autor da representação, José Airton Lopes; e ainda a atual e a ex-secretária de Ação Social do Município de Rafael Fernandes. Ela não publicou as datas das oitivas e também não se pronunciou quando irá ouvir Maria Zuleide Cunha Moura


Fonte: Nominuto