Lei sancionada
Lei que reajusta valor foi publicada no Diário Oficial; oposição deve ir ao STF contra possibilidade de os próximos ajustes serem determinados por decreto
Quase 20 dias após enviar o projeto de lei alterando o valor do salário mínimo para o Congresso, o governo sancionou e publicou no Diário Oficial desta segunda-feira o aumento para 545 reais, aprovado na Câmara e no Senado. O texto confirma a política de valorização do mínimo entre 2012 e 2015.
O Executivo terá a prerrogativa de estabelecer os valores dos próximos anos por decreto, de acordo com a cálculo usado pelo governo, que considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes. Com a sanção da lei, o novo valor do salário mínimo passa a valer a partir desta terça-feira, 1º de março.
leia mais aqui: MATÉRIA COMPLETA
Lei que reajusta valor foi publicada no Diário Oficial; oposição deve ir ao STF contra possibilidade de os próximos ajustes serem determinados por decreto
Quase 20 dias após enviar o projeto de lei alterando o valor do salário mínimo para o Congresso, o governo sancionou e publicou no Diário Oficial desta segunda-feira o aumento para 545 reais, aprovado na Câmara e no Senado. O texto confirma a política de valorização do mínimo entre 2012 e 2015.
O Executivo terá a prerrogativa de estabelecer os valores dos próximos anos por decreto, de acordo com a cálculo usado pelo governo, que considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes. Com a sanção da lei, o novo valor do salário mínimo passa a valer a partir desta terça-feira, 1º de março.
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Adriana Caitano da veja.com
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