Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás, de autoria do deputado Frei Valdair (PTB), obriga os centros de formação de condutores em Goiás que utilizam mais de cinco veículos a disponibilizarem no mínimo um adaptado para o aprendizado de deficientes físicos. A proposta permite que esses estabelecimentos, para cumprir a lei, se associem. Contudo, o veículo adaptado só poderá servir a, no máximo, duas empresas.
O projeto prevê que o veículo utilizado para o aprendizado das pessoas com necessidades especiais deverá usar sinalizações previstas pelas autoridades de trânsito, além dos seguintes comandos manuais universais: empunhadoras de volantes, alavanca de controle de freio, alavanca de controle de acelerador e caixa automática ou similar (embreagem hidráulica ou computadorizada).
Segundo Frei Valdair, o projeto tem o objetivo de oferecer às pessoas com deficiência física a certeza de encontrar em todos os centros de formação de condutores, veículos adaptados para o seu aprendizado. O deputado lembrou que as pessoas com necessidades especiais têm dificuldade de mobilidade, em virtude de vários obstáculos quase intransponíveis, e que o poder público deve implementar medidas que facilitem esse processo.
”É preciso garantir aos portadores de alguma deficiência, a possibilidade de se integrarem socialmente e terem uma vida autônoma, exercendo plenamente sua cidadania”, ressaltou Frei Valdair.
O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.
Fonte: Agência Trabalhista de Notícias com informações da Assembleia Legislativa de Goiás
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