2006, 2007, 2009 e 2010...
...Esses são os anos das contas que foram julgadas pelo TCE
tribunal de contas do Estado dando “parecer favorável à aprovação com ressalvas”
e pelo Poder Legislativo local dando parecer não conclusivo orientando a
desaprovação. A câmara pela sua última direção recebeu do TCE essas contas no
começo do ano passado e somente pôs a voto dos edis em 12 de dezembro. Pois assim
ocorreu a votação na seguinte ordem:
As contas de 2006 receberam exatos 6 votos favoráveis à sua
aprovação e 1 voto contra
Votaram
pela aprovação: Votou
pela desaprovação:
Mauricio PSD Gilson
PTB
Berg PP
Bruno PSDB
Rubens PP
Coitinho PHS
Derimar PMDB
As contas de 2007 receberam exatos 6 votos favoráveis à sua
aprovação e 1 voto contra
Votaram
pela aprovação: Votou
pela desaprovação:
Mauricio PSD Gilson
PTB
Berg PP
Bruno PSDB
Rubens PP
Coitinho PHS
Derimar PMDB
As contas de 2009 receberam exatos 5 votos favoráveis à sua
aprovação e 2 votos contra
Votaram
pela aprovação: Votaram
pela desaprovação:
Mauricio PSD Gilson
PTB
Berg PP Rubens
PP
Bruno PSDB
Coitinho PHS
Derimar PMDB
As contas de 2010 receberam exatos 3 votos favoráveis à sua
aprovação e 4 votos contra
Votaram
pela aprovação: Votaram
pela desaprovação:
Bruno PSDB
Gilson PTB
Coitinho PHS Mauricio
PSD
Derimar PMDB Berg PP
Rubens
PP
O mais curioso para aqueles que
vinham acompanhando no decorrer do ano de 2012 as discussões sobres estas
contas na câmara municipal é o fato de ter sido até aberta uma ‘CEI comissão
especial de inquérito’, com a finalidade de apurar maiores explicações sobre gastos
duvidosos localizados nas contas de 2007. Isso partindo de um levantamento
feito pelo vereador Gilson Carvalho no exercício de relator das contas. O
requerimento que pedia a abertura da CEI continha as assinaturas de alguns
vereadores entre eles Rubens, Mauricio e Berg que no último momento entenderam
ser mais importante votar direto e favorável, ou seja, deixando pra lá aquilo
que fora assumido pelos mesmos e por fim, não ficou esclarecido à população interessada
o que houve com os gastos.
Por dentro...
Para reprovação das
contas a lei discrimina a seguinte regra: ‘dois terços dos membros da câmara
reprovam’! Entretanto, não esclarece se a maioria absoluta que significa o empate
mais um pode reprovar, ou, aprovar. Esse foi um questionamento feito
e o presidente recebeu a observação e disse em plenário que iria registrar e
enviar em ata a o TCE contendo em detalhes o resultado dos votos. Isso pode dar outro tom nas contas de 2010.
Na mesma sessão que ocorreu isso,
não puderam estar presente os vereadores Nildo Moura do PMDB e Getulio Andrade do
PCdoB. A reunião aconteceu em dia e horário diferente do ordinário, quarta-feira
noite.
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