Rosalba também solicitou alternativas para aumentar a arrecadação de tributos estaduais para o equilíbrio fiscal do Estado
A governadora Rosalba Ciarlini determinou à equipe econômica, prioridade máxima para regularizar o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que sofreu atraso por conta da apropriação indébita do governo anterior.
O governo deveria repassar às Prefeituras, nesta terça-feira, 04, o montante de 24.114.601,74, correspondente a 25% da arrecadação no período de 27 a 31 de dezembro de 2010. O governo também não pode liberar a parcela do FUNDEB, no valor de R$ 8.472.849,10.
Em correspondência encaminhada aos 167 prefeitos, hoje, a governadora reafirmou a prioridade, assegurando que até o dia 10 deste mês, com o ingresso da primeira parcela do Fundo de Participação do Estado (FPE), a situação deve ser regularizada. Em dezembro, o governo antecipou R$ 43 milhões da arrecadação do ICMS, da Petrobras e Cosern.
Em audiência com o secretário de Tributação, José Airton, a governadora solicitou alternativas para aumentar a arrecadação de tributos estaduais para o equilíbrio fiscal do Estado.
FONTE: Nominuto
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