segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Zambiasi quer exclusão da declaração de "ficha limpa" na compra de casa


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado examinará nesta terça-feira (27/10), a partir das 10h, uma pauta com 17 projetos, entre eles uma proposta (PLS 117/07) do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que exclui a declaração de "ficha limpa" da lista de documentos exigidos de quem compra casa própria pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Esse documento é obtido nos Serviços de Proteção ao Crédito (SPC) e na empresa de análise de créditos Serasa.

Zambiasi argumenta que essa exigência é injusta, por ser comum pessoas mais pobres caírem na "lista suja" do SPC por atrasos ou falta de pagamento de prestações assumidas no comércio ou por não conseguirem cobrir cheques que emitem. O relator da matéria é o senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), que concordou com a idéia, mas apresentou uma emenda para limitar o fim da declaração de "ficha limpa" apenas para compradores de casa própria que ganham até um salário mínimo por pessoa da família.

Agência Trabalhista de Notícias (com Agência Senado)

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